Renovação de Visto Temporário I - Pós-doc
Procedimentos para renovação do Visto Temporário I – Com base na Resolução Normativa 20/2017 e 24/2018 do CNIG
É de responsabilidade do pesquisador o acompanhamento da validade de seu visto. A SRInter não envia comunicados e avisos quanto à validade do mesmo.
Antes de iniciar o pedido de renovação
Certificar-se de estar devidamente vinculado como Pós-doutorando na Pró-reitoria de Pesquisa. Não será possível tramitar a renovação do visto sem o devido registro e processo no sistema SEI.
Certificar-se de que a renovação do vínculo e da bolsa também esteja devidamente registrada na Pró-reitoria de Pesquisa.
Confira informações sobre o processo de vinculação: https://www.propq.ufscar.br/pt-br/atividades-de-pesquisa/pos-doutorado
Renovação:
O processo de renovação deverá ser iniciado com pelo menos 30 dias de antecedência do vencimento do visto.
A renovação do prazo de residência Visto Temporário I ocorre em 02 etapas:
Etapa 01: Realizada pela UFSCar, a partir de iniciativa do pesquisador, por meio da solicitação de renovação no sistema MigranteWeb (com a documentação mencionada abaixo) que será analisada pela Coordenação Geral de Imigração Laboral, do Departamento de Migrações, do Ministério da Justiça e Segurança Pública (CGIL/DEMIG/MJSP), mediante a observação dos procedimentos e documentos previstos na RN 30/2018.
Após aprovada, será publicada uma autorização de renovação de prazo no Diário Oficial da União (DOU).
Etapa 02: Ocorre apenas após a publicação desta autorização no DOU. Nesta fase o pesquisador poderá dar continuidade ao pedido de renovação junto à Polícia Federal e emissão de uma nova CRNM (Carteira de Registro Nacional Migratório).
Como tramitar o pedido:
Passo 1:
Pós-doutorando:
Providenciar os seguintes documentos:
- Preencher o formulário "01 - Formulário- Alteração de prazo" - Deve preencher apenas os campos destacados em amarelo (este documento deverá ser enviado em formato .doc ou .docx)
- Preencher e assinar o documento "02 - Termo de compromisso” (enviar em PDF)
- Preencher e assinar o documento "03 - Foreign Remuneration Statement"(enviar em PDF)
- Preencher e assinar o documento "04 – Declaration of the absence of a criminal record" (enviar em PDF)
- Anexar cópia do passaporte - página com identificação pessoal e página com o visto(enviar em PDF)
- Anexar cópia do CRNM (enviar em PDF)
- Comprovante de renovação da bolsa - Termo de outorga ou declaração da FAPESP (enviar em PDF)
- Declaração emitida pelo supervisor do projeto, direcionada a Pró-reitoria de Pesquisa, demonstrando a motivação e importância da continuidade da pesquisa. (enviar em PDF)
- Preencher e enviar os documentos por meio do formulário Google https://forms.gle/6Unf1DH2Z8Xr9nhr9 e assim iniciar a solicitação de renovação.
Secretaria Geral de Relações Internacionais:
A SRInter irá conferir a documentação e, se correta, inseri-la no processo SEI relacionado ao pesquisador. O processo será encaminhado à Pró-reitoria de Pesquisa solicitando assinatura do Pró-reitor de Pesquisa no Formulário de Solicitação e a emissão de Declaração solicitando a renovação.
Pró-reitoria de Pesquisa:
Assina o formulário e emite a declaração solicitando a renovação e encaminha o processo para a SRInter.
A SRInter realizará a submissão dos documentos por meio do sistema MigranteWeb e aguardará a publicação da autorização de renovação no Diário Oficial da União.
Passo 2:
Após a publicação no Diário Oficial da União, a SRInter notificará o pesquisador e encaminhará por e-mail uma cópia da publicação. A partir disso o pesquisador deverá seguir os seguintes procedimentos.
Renovação da Carteira de Registro Nacional Migratório (CRNM) com a Polícia Federal
Registro com base em publicação em Diário Oficial da União
Observação
São Carlos não possui uma unidade de atendimento da Polícia Federal. A unidade de atendimento mais próxima de São Carlos é na cidade de Araraquara - Escolher a Unidade DPF/AQA/SP – ARARAQUARA
Sorocaba: (aguardando)
Araras: (aguardando)
Preencher o Requerimento próprio, por meio de formulário eletrônico no site da PF (disponível em Registrar-se como estrangeiro no Brasil);
Observação: Tipo de registro: Registro após publicação no Diário Oficial da União
- Em caso de indisponibilidade do sistema de coleta de dados biométricos da Polícia Federal no dia do atendimento presencial, poderá ser solicitada 1(uma) foto 3x4 recente, colorida, fundo branco, papel liso, de frente;
- Declaração de endereço eletrônico e demais meios de contato, preferencialmente acompanhada de cópia simples de comprovante de residência (clique aqui para download do modelo);
- Documento de viagem válido ou outro documento que comprove a identidade e a nacionalidade, nos termos dos tratados de que o País seja parte; (Passaporte)
- Certidão de nascimento ou casamento ou certidão consular, quando o documento de viagem ou documento oficial de identidade não trouxerem dados sobre filiação (observadas as regras de legalização de tradução aplicáveis); (CRNM já possui dados de filiação)
- Página do Diário Oficial da União em que conste o deferimento; (imprimir a publicação encaminhada pela SRInter)
- Comprovante de pagamento da taxa de emissão de CRNM (código de receita 140120, valor R$204,77), quando aplicável (para emitir Guia de Recolhimento da União, clique aqui); Após emissão, realizar o pagamento no banco.
Unidade de arrecadação:
Araraquara: Delegacia de Polícia Federal em Araraquara/SP
Sorocaba:
Araras:
Atenção para observações abaixo (a depender do caso, outros documentos podem ser exigidos).
- Após o preenchimento do formulário você terá o número do requerimento para poder agendar um horário para atendimento presencial na página https://servicos.dpf.gov.br/agenda-web/acessar.
- O pesquisador deverá comparecer no dia e horário do agendamento, munido da documentação acima mencionada.
Observações:
É considerado crime, com pena de reclusão e multa, omitir, em documento público ou particular, declaração que dele devia constar, ou nele inserir ou fazer inserir declaração falsa ou diversa da que devia ser escrita, com o fim de prejudicar direito, criar obrigação ou alterar a verdade sobre fato juridicamente relevante (Art. 299, do Código Penal);
Fica a critério da autoridade administrativa competente, no caso de dúvida a respeito do registro civil, solicitar certidão de nascimento ou de casamento atualizadas;
Os documentos emitidos no exterior deverão respeitar as regras de legalização e tradução. Para mais informações, clique aqui.
Para mais informações, verifique Dúvidas Frequentes.
Se as dúvidas persistirem, consulte a unidade da Polícia Federal da sua região.
Após retirar a nova CRNM o pesquisador deverá enviar uma cópia para o e-mail srinter@ufscar.br
Fone: Informações retiradas das páginas:
https://www.gov.br/pt-br/servicos/registrar-se-como-estrangeiro-no-brasil
